Empresa é condenada por não treinar funcionário

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Serra agora veta promessa de campanha

O Príncipe

Locação de cofre de segurança

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

O juiz Alberto de Amorim Micheli, punido com pena de censura por suas atitudes na condução de processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal

A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.